1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 954 de 2016
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 34
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"DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NO POVOADO DE TATAÍRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NO POVOADO DE TATAÍRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 955 de 2016
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 35
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CRIA UM PONTO DE TÁXI NO CENTRO DA CIDADE DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CRIA UM PONTO DE TÁXI NO CENTRO DA CIDADE DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 956 de 2016
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 36
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 816 DE 02 DE JUNHO DE 2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 816 DE 02 DE JUNHO DE 2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª votação
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2016
Autor: Batista Garcia
Número de Protocolo: 37
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÂ HONORÍFICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A PROFESSORA MARIA DO SOCORRO ALVES FERREIRA.
Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÂ HONORÍFICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A PROFESSORA MARIA DO SOCORRO ALVES FERREIRA.
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Aprovado em 1ª votação
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