1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 959 de 2016
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 42
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ALTERA O ANEXO II DA LEI 809/2016, DE 30 DE MARÇO DE 2016 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA O ANEXO II DA LEI 809/2016, DE 30 DE MARÇO DE 2016 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 960 de 2016
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 43
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ALTERA OS §§ 2°, 3° E 4°, DO ART.78, DA LEI MUNICIPAL N° 716, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA OS §§ 2°, 3° E 4°, DO ART.78, DA LEI MUNICIPAL N° 716, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 961 de 2016
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 44
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ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 816/2016, QUE TRATA DA EXPANSÃO URBANA REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DO ARAGUAIA PRAIA CLUBE LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SETOR PRAIA DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 816/2016, QUE TRATA DA EXPANSÃO URBANA REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DO ARAGUAIA PRAIA CLUBE LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SETOR PRAIA DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2016
Autor: Batista Garcia
Número de Protocolo: 40
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SR. JOSÉ DOMINGOS FILHO.
Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SR. JOSÉ DOMINGOS FILHO.
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Aprovado em 1ª votação
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2016
Autor: Batista Garcia
Número de Protocolo: 45
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SENHOR LÚZIO FERREIRA JORGE.
Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SENHOR LÚZIO FERREIRA JORGE.
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Matéria não votada
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