1 - Projeto de Lei Ordinária nº 800 de 2013
Autor: Niltinho
Número de Protocolo: 214
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INSTITUI ELEIÇÕES PARA A FUNÇÃO COMISSIONADA DE DIRETOR NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI ELEIÇÕES PARA A FUNÇÃO COMISSIONADA DE DIRETOR NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 806 de 2013
Autor: Major Carneiro
Número de Protocolo: 237
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DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 808 de 2013
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 242
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA URBANA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA URBANA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 809 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 251
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 59 DA LEI Nº 584/2010, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 59 DA LEI Nº 584/2010, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2013
Autor: Wladimir
Número de Protocolo: 250
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SR. ÁLVARES GERALDO LINS.
Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SR. ÁLVARES GERALDO LINS.
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Aprovado
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