Resumo (215ª Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 800 REFERENTE AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 694 DE 03 DE MAIO DE 2013.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, AO CONSÓRCIO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO ARAGUAIA-CIMVA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA O SEGMENTO PÚBLICO PRIVADO E TERCEIRO SETOR E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO, GESTÃO AMBIENTAL, AGRONEGÓCIO, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TAXAS RELATIVAS A EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO THIAGO MELLO PEIXOTO DA SILVEIRA - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-GOIÁS, A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA QUADRA COBERTA ANEXO A ESCOLA ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO.

INDICA A SENHORA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI - PREFEITA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A NECESSIDADE DE VIABILIZAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL A DOAÇÃO DE CASAMENTOS NO CIVIL AS PESSOAS DO NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI - PREFEITA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A NECESSIDADE DE BLOQUETAR OU PAVIMENTAR A RUA 8-B, ENTRE AS AVENIDA JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO E A AVENIDA GOIÁS NO SETOR ALTO ALEGRE.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ARBORIZAR O PÁTIO INTERNO E CALÇAMENTO EXTERNO DO HOSPITAL MUNICIPAL.

REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PRAZO DE ATÉ 60-DIAS COM VISO DE DISCUTIR A PROBLEMÁTICA DE GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA EM NOSSO MUNICÍPIO COM ÊNFASE DA INÉRCIA DA INDÚSTRIA FRIGORÍFICA INSTALADA EM BOSSA CIDADE.