1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 819 de 2013
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 293
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ALTERA O ARTIGO 31 PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, LETRAS A,B,C, E ARTIGO 33 INCISO 1.3, LETRA A, E ARTIGO 36 INCISO VI LETRA B, DA LEI 615 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA O ARTIGO 31 PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, LETRAS A,B,C, E ARTIGO 33 INCISO 1.3, LETRA A, E ARTIGO 36 INCISO VI LETRA B, DA LEI 615 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 820 de 2013
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 295
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 80 DA LEI 151/94, DE 18/10/94, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 80 DA LEI 151/94, DE 18/10/94, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 823 de 2013
Autor: Wladimir
Número de Protocolo: 303
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DISPÕE SOBRE TEMPO RAZOÁVEL DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE TEMPO RAZOÁVEL DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 107 de 2013
Turno: Único
Autor: Batista Garcia
Número de Protocolo: 146
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INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SUBSTITUIR AS PONTES DE MADEIRA RURAIS POR PONTES DE CONCRETO.
Obs.: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SUBSTITUIR AS PONTES DE MADEIRA RURAIS POR PONTES DE CONCRETO.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 124 de 2013
Turno: Único
Autor: Wladimir
Número de Protocolo: 163
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INDICA A SENHORA LUCIVÂNIA MARIA DA SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO A REALIZAÇÃO DO 9º FESTIVAL DE MÚSICA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
Obs.: INDICA A SENHORA LUCIVÂNIA MARIA DA SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO A REALIZAÇÃO DO 9º FESTIVAL DE MÚSICA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 161 de 2013
Turno: Único
Autor: Leonardo
Número de Protocolo: 220
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INDICA A EXCELENTÍSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONCLUIR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 12 E RUA 13 AL LADO DA PECUÁRIA JUNTO COM AS RUAS 3,4,5,6 SITUADAS NO SETOR OESTE.
Obs.: INDICA A EXCELENTÍSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONCLUIR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 12 E RUA 13 AL LADO DA PECUÁRIA JUNTO COM AS RUAS 3,4,5,6 SITUADAS NO SETOR OESTE.
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Aprovado
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7 - Moção nº 17 de 2013
Autor: Wladimir
Número de Protocolo: 298
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR FERNANDO DIAS DE BORBA DA 13ª CIPM DO 12º CRPM, PELA ASCENSÃO AO CARGO DE CAPITÃO DA POLICIA MILITAR DE GOIÁS EM 30 DE JULHO DE 2013.
Obs.: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR FERNANDO DIAS DE BORBA DA 13ª CIPM DO 12º CRPM, PELA ASCENSÃO AO CARGO DE CAPITÃO DA POLICIA MILITAR DE GOIÁS EM 30 DE JULHO DE 2013.
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Aprovado
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8 - Moção nº 19 de 2013
Autor: Wladimir
Número de Protocolo: 300
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR LUIZ AFONSO PEREIRA CHAGAS, DA 13ª CIPM DO 12º CRPM, PELA ASCENSÃO AO CARGO DE 1º TENENTE DA POLICIA MILITAR EM 30 DE JULHO DE 2013.
Obs.: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR LUIZ AFONSO PEREIRA CHAGAS, DA 13ª CIPM DO 12º CRPM, PELA ASCENSÃO AO CARGO DE 1º TENENTE DA POLICIA MILITAR EM 30 DE JULHO DE 2013.
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Aprovado
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9 - Moção nº 20 de 2013
Autor: Gean Patrik
Número de Protocolo: 306
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS PEREGRINOS QUE PARTICIPARAM DA JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE-JMJ, REALIZADA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, EM JULHO DE 2013.
Obs.: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS PEREGRINOS QUE PARTICIPARAM DA JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE-JMJ, REALIZADA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, EM JULHO DE 2013.
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Aprovado
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