1 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 68 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 47
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"ALTERA O ART. 1°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 38/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES EM SUA 1ª VOTAÇÃO
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2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Batista Garcia
Número de Protocolo: 50
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INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA A "MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO" PARA HOMENAGEAR AS PESSOAS FÍSICAS QUE PRESTARAM SERVIÇO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO OU DESEMPENHARAM FUNÇÃO PÚBLICA A BEM DO INTERESSE DO MUNICÍPIO.
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES EM SUA 1ª VOTAÇÃO
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3 - Moção nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Niltinho
Número de Protocolo: 62
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A SENHORA JANIA PAULA MENDES DE SOUZA ROSA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES
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