1 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 68 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 47
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"ALTERA O ART. 1°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 38/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado em 2ª votação
Obs.: APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES EM SUA 2ª VOTAÇÃO
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2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Batista Garcia
Número de Protocolo: 50
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INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA A "MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO" PARA HOMENAGEAR AS PESSOAS FÍSICAS QUE PRESTARAM SERVIÇO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO OU DESEMPENHARAM FUNÇÃO PÚBLICA A BEM DO INTERESSE DO MUNICÍPIO.
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Aprovado em 2ª votação
Obs.: APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES EM SUA 2ª VOTAÇÃO
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3 - Moção nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Cleitin
Número de Protocolo: 64
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS IRMÃOS DE CRISTO A SEREM CONSAGRADOS A EVANGELISTAS
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES
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4 - Indicação nº 11 de 2023
Turno: Único
Autor: Joubert Tolentino
Número de Protocolo: 65
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INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A VIABILIDADE DE ADQUIRIR PARA O MUNICÍPIO PORTA DE SEGURANÇA COM DETECTOR DE METAL PARA QUE SEJAM INSTALADAS NAS ENTRADAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES
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