Resumo (22ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N°2769 DE 08 DE MAIO DE 2023

"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA A ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS REDAÇÕES DO §5°, DO ART.90, ACRESCIDO DO §14, DA LEI MUNICIPAL N°151, DE 1994 E CAPUT DO ART.59 E §2° DA LEI COMPLEMENTAR N°036, DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTO Nº 1354/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ADOTA COMO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O DIÁRIO MUNICIPAL DE GOIÁS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO GOIANA DE MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 69/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I - LISTA DE SERVIÇOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ANEXO I-A, ANEXO II - ALÍQUOTA DAS TAXAS DE VISTORIA PARA LICENCIAMENTO E TABELA 02 -TAXA DE VISTORIA PARA LICENCIAMENTO DO EXERCÍCIO DE COMÉRCIO EVENTUAL OU ATIVIDADE AMBULANTE, PARTES INTEGRANTES DA LEI COMPLEMENTAR N° 053, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I - LISTA DE SERVIÇOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ANEXO I-A, ANEXO II - ALÍQUOTA DAS TAXAS DE VISTORIA PARA LICENCIAMENTO E TABELA 02 -TAXA DE VISTORIA PARA LICENCIAMENTO DO EXERCÍCIO DE COMÉRCIO EVENTUAL OU ATIVIDADE AMBULANTE, PARTES INTEGRANTES DA LEI COMPLEMENTAR N° 053, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DAR CONTINUIDADE A PASSARELA AOS DOIS LADOS DA PONTE, SOBRE O CORRÉGO SÃO MIGUEL, INTERLIGANDO RUA 03 CENTRO COM AVENIDA CRISTO REI, AO SETOR MORADA DO SOL"

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TROCAS DE LÂMPADAS NORMAIS PARA LÂMPADAS DE LED LOCALIZADAS NA PRAÇA DO TERMINAL RODOVIÁRIO E TAMBÉM A REFORMA DO TERMINAL

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS/SMA 2023) DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO TREVO DO SETOR VILA MARTINS SENTIDO ARAGUAÇU

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA DO TREVO DO SETOR VILA MARTINS, SENTIDO NOVO PLANALTO

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1069/2022, QUE DÁ NOME AO PRÉDIO E PLENÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL 1.021 DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS