1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1354 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 87
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado em 2ª votação
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2 - Projeto Substituto nº 1344 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 104
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CRIA PONTOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado em 1ª votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1361 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Azair
Número de Protocolo: 95
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO TREVO DO SETOR VILA MARTINS SENTIDO ARAGUAÇU
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Aprovado em 1ª votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1362 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Azair
Número de Protocolo: 96
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA DO TREVO DO SETOR VILA MARTINS, SENTIDO NOVO PLANALTO
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Aprovado em 1ª votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1363 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Batista Garcia
Número de Protocolo: 97
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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1069/2022, QUE DÁ NOME AO PRÉDIO E PLENÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado em 1ª votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1364 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: mesa diretora - Presidente
Número de Protocolo: 103
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CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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