Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto Emenda Lei Orgânica nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente
Protocolo: 112
Turno: -
Texto original
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ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 14 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto Emenda Lei Orgânica nº 1 de 2023 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 07/06/2023 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1355 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 94
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS/SMA 2023) DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1355 de 2023 | PROJETO DE LEI INCLUSO NA PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO | 07/06/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1346 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 67
Turno: Segundo
Texto original
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LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1346 de 2023 | PROJETO DE LEI INCLUSO NA PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO | 07/06/2023 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1353 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 81
Turno: Segundo
Texto original
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"ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°1.007/21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1353 de 2023 | PROJETO DE LEI INCLUSO NA PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO | 07/06/2023 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1364 de 2023
Processo: -
Autor: mesa diretora - Presidente
Protocolo: 103
Turno: Segundo
Texto original
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CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária nº 1364 de 2023 | PROJETO DE LEI INCLUSO NA PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO | 07/06/2023 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1366 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 99
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1366 de 2023 | PROJETO DE LEI INCLUSO NA PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO | 07/06/2023 - |
Aprovado |