1 - Emenda nº 6 de 2023
Autor: Edu Cantor
Número de Protocolo: 126
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar junto às Secretarias de: Saúde, Infraestrura e Planejamento Urbano e Assistência Social do Município a criar canal de atendimento 24 horas para os usuários dos serviços públicos.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1351 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Edu Cantor
Número de Protocolo: 116
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar um canal de atendimento 24 horas junto à Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª votação
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3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - presidente
Número de Protocolo: 123
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“REGULAMENTA O INCISO I DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado em 1ª votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1360 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 119
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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