1 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 71 de 2023
Turno: Final
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 134
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032, DE 27 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 72 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 131
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA O ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 73 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 130
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO POVOADO DE PORTO DE LUIZ ALVES PARA O INSTITUTO ONÇA PINTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1369 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 133
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1370 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 132
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 132, DE 08 DE MARÇO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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