1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1370 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 132
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 132, DE 08 DE MARÇO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª votação
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2 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 72 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 131
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA O ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª votação
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3 - Indicação nº 19 de 2023
Autor: Divino
Número de Protocolo: 141
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INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REFORMAR A PONTE DO CÓRREGO DOS BURITIS QUE INTERLIGA SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA A NOVA PIRATININGA BEM-VINDA FIO VELASCO E OUTRAS FAZENDAS NA REGIÃO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 20 de 2023
Turno: Único
Autor: Noely do Araguaia
Número de Protocolo: 142
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INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE REFLETORES NA QUADRA DE ESPORTE, DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ ALVES - POVOADO DE LUIZ ALVES.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 21 de 2023
Turno: Único
Autor: Noely do Araguaia
Número de Protocolo: 143
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INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL, VILA ISABEL - POVOADO DE LUIZ ALVES.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 74 de 2023
Autor: Batista Garcia
Número de Protocolo: 138
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Acrescenta o art. 43-A à Lei nº 151/94 para estabelecer sobre a redução da jornada de trabalho para servidoras municipais mães de crianças de até seis anos e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1368 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 128
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DOAÇÃO DE 6 (SEIS) BANCOS DE MADEIRAS DE PRAÇA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Autor: Azair
Número de Protocolo: 140
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SR. ALEXANDRE DIAS TANNOUS.
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Matéria lida
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