Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Batista Garcia
Protocolo: 138
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Acrescenta o art. 43-A à Lei nº 151/94 para estabelecer sobre a redução da jornada de trabalho para servidoras municipais mães de crianças de até seis anos e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 74 de 2023 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 03/08/2023 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1368 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 128
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DOAÇÃO DE 6 (SEIS) BANCOS DE MADEIRAS DE PRAÇA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1368 de 2023 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 03/08/2023 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Azair
Protocolo: 140
Turno: 1ª Votação
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SR. ALEXANDRE DIAS TANNOUS. - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 03/08/2023 - |
Aprovado |
| 4 |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REFORMAR AS BOCAS DE LOBOS EM NOSSA CIDADE. - Indicação nº 22 de 2023 | Matéria Inclusa na Pauta para Votação | 03/08/2023 - |
Aprovado |
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA CONSTRUIR UM PONTO DE APOIO PARA OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM COM FRETE NA PRAÇA DO TERMINAL RODOVIÁRIO EM SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO. - Indicação nº 23 de 2023 | Matéria Inclusa na Pauta para Votação | 03/08/2023 - |
Aprovado |