1 - Projeto de Lei Complementar nº 74 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Batista Garcia
Número de Protocolo: 138
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Acrescenta o art. 43-A à Lei nº 151/94 para estabelecer sobre a redução da jornada de trabalho para servidoras municipais mães de crianças de até seis anos e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1368 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 128
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DOAÇÃO DE 6 (SEIS) BANCOS DE MADEIRAS DE PRAÇA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª votação
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Azair
Número de Protocolo: 140
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SR. ALEXANDRE DIAS TANNOUS.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 22 de 2023
Turno: Único
Autor: Divino
Número de Protocolo: 145
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INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REFORMAR AS BOCAS DE LOBOS EM NOSSA CIDADE.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 23 de 2023
Turno: Único
Autor: Edu Cantor
Número de Protocolo: 146
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA CONSTRUIR UM PONTO DE APOIO PARA OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM COM FRETE NA PRAÇA DO TERMINAL RODOVIÁRIO EM SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO.
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Aprovado
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