Matérias da Ordem do Dia (50ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 242
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 80 de 2023 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 06/12/2023 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1390 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 212
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1390 de 2023 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 06/12/2023 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1397 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente
Protocolo: 244
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1397 de 2023 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 06/12/2023 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1398 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 241
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.130, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1398 de 2023 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 06/12/2023 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1399 de 2023
Processo: -
Autor: Batista Garcia
Protocolo: 243
Turno: -
Texto original
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DÁ NOME À TRIBUNA DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1399 de 2023 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 06/12/2023 - |
Aprovado em 1ª votação |