1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1406 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 6
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE INCIDENTE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Adiada discussão e votação.
Obs.: FOI SOLICITADO PELA VEREADORA KARLLAS POTENCIO A RETIRADA DO PROJETO DA ORDEM DO DIA E A MESMA FOI APROVADA POR VEREADORES PRESENTES.
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2 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1408 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 7
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESTABELECE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1409 de 2024
Autor: Karllas Potêncio
Número de Protocolo: 14
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ASSEGURA PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Autor: Mesa Diretora - presidente
Número de Protocolo: 15
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ALTERA O ARTIGO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, RESOLUÇÃO 04/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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