Resumo (57ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2803 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS Nº 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 6 DE MARÇO DE 2023, FIXA OS VALORES DE PECÚNIA A SEREM PAGOS AOS MÉDICOS DOS PROGRAMAS MÉDICOS PELO BRASIL (PMpB) E MAIS MÉDICOS PELO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 218 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, RESOLUÇÃO 04/1994, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.