Matérias da Ordem do Dia (59ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1417 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1417 de 2024 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação | 05/03/2024 - |
Aprovado em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente
Protocolo: 35
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 218 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, RESOLUÇÃO 04/1994, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Resolução nº 5 de 2024 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação | 05/03/2024 - |
Aprovado em 2ª votação |