1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1418 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 49
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.145/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1422 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 46
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ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I - ANEXO A DA LEI MUNICIPAL Nº 1.012, DE 31 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1426 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 58
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, CONVÊNIO COM SÃO MIGUEL ESPORTE CLUBE - SEMEC, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª votação
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4 - Emenda nº 4 de 2024
Autor: Gean Patrik
Número de Protocolo: 61
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EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTO Nº 081/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE"DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto Substituto nº 81 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 52
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DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª votação
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Autor: Azair
Número de Protocolo: 56
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SR. ROMISON BARBOSA DA SILVA
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Aprovado
Obs.: PROJETO DE DECRETO APROVADO POR TODOS VEREADORES PRESENTES
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Autor: Azair
Número de Protocolo: 57
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A SRA. ANA MARIA CAMPOS
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Aprovado
Obs.: PROJETO DE DECRETO APROVADO POR TODOS VEREADORES PRESENTES.
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