Matérias da Ordem do Dia (72ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1427 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 72
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1427 de 2024 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 03/05/2024 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1428 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 77
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1428 de 2024 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 15/05/2024 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1424 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 86
Turno: -
Texto original
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CRIA PONTOS DE TAXI NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1424 de 2024 | PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO | 03/06/2024 - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 86 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 85
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 86 de 2024 | PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO | 03/06/2024 - |
Matéria lida |