Matérias da Ordem do Dia (73ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1427 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 72
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1427 de 2024 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação | 04/06/2024 - |
Aprovado em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1428 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 77
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1428 de 2024 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação | 04/06/2024 - |
Aprovado em 2ª votação |