1 - Emenda nº 5 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 91
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EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.424/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "CRIA PONTOS DE TAXI DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1424 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 86
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CRIA PONTOS DE TAXI NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª votação
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3 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 86 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 85
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª votação
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4 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 87 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 90
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria lida
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