Matérias da Ordem do Dia (75ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1424 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 86
Turno: -
Texto original
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CRIA PONTOS DE TAXI NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1424 de 2024 | PROJETO DE LEI INCLUSO NA PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO | 06/06/2024 - |
Aprovado em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 86 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 85
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 86 de 2024 | PROJETO DE LEI INCLUSO NA PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO | 06/06/2024 - |
Aprovado em 2ª votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1430 de 2024
Processo: -
Autor: Batista Garcia
Protocolo: 93
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA DO SETOR MORADA DO SOL. - Projeto de Lei Ordinária nº 1430 de 2024 | PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO | 06/06/2024 - |
Matéria lida |