1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1430 de 2024
Autor: Batista Garcia
Número de Protocolo: 93
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA DO SETOR MORADA DO SOL.
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Aprovado em 1ª votação
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2 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 87 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 90
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado em 1ª votação
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024
Autor: Mesa Diretora - presidente
Número de Protocolo: 89
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DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1421 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 95
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., NA FORMA QUE ESPECIFICA , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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