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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (78ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/08/2024 - 19:00
Encerramento: 02/08/2024 - 20:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Batista Garcia / PP
Vice-Presidente: Azair / PP
1º Secretário: Divino / PSB
2º Secretário: Niltinho / DEM



Lista de Presença na Sessão
Azair / PP
Batista Garcia / PP
Divino / PSB
Edu Cantor / PR
Gean Patrik / CIDADANIA
Joubert Tolentino / PP
Karllas Potêncio / UNIÃO
Miguel Nunes / MDB
Niltinho / DEM






Expedientes
Leitura Bíblica:

VEREADOR JOUBERT



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 2825 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 118
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2825 DE 01 DE AGOSTO DE 2024.
 Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
Azair / PP
Batista Garcia / PP
Divino / PSB
Edu Cantor / PR
Gean Patrik / CIDADANIA
Joubert Tolentino / PP
Karllas Potêncio / UNIÃO
Miguel Nunes / MDB
Niltinho / DEM



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 92 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 119
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO PARCIAL DE JUROS E MULTAS INCIDENTES SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI, TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida