1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1448 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 178
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AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A CONCESSIONÁRIA EQUATORIAL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A. , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
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2 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1449 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 169
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1450 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 181
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ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 586/2010, DE 12 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1451 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 184
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDÊNCIÁRIOS , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 98 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 182
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA CIDADE DE NOVO PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Resolução nº 9 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 188
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AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS E DUPLICADOS, ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTAO PATRIMONIAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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