1 - Projeto Emenda Lei Orgânica nº 2 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 57
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ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E III DO ART. 220 E ACRESCENTA A ALÍNEA "A" AO INCISO II DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
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Aprovado em 1ª votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1467 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 69
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EQUOTERAVIDA - CENTRO DE EQUOTERAPIA DE S.M.A. , NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1468 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 70
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ABRIGO DOS IDOSOS SÃO MIGUEL ARCANJO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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