1 - Indicação nº 31 de 2025
Autor: Prof. Pigmeu
Número de Protocolo: 92
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA TRANSFORMAÇÃO DA RUA 6 SETOR ELIZIÁRIO, NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO CESMA, EM UMA VIA DE MÃO ÚNICA.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1462 de 2025
Autor: Joubert Tolentino
Número de Protocolo: 65
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AMOR QUE LATE E MIA ASSOCIADOS - ALMA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO
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Aprovado em 2ª votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1463 de 2025
Autor: Joubert Tolentino
Número de Protocolo: 66
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E ASSISTENCIA FAMILIAR - ADECAF DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO
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Aprovado em 2ª votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1465 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 68
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA DT BRASIL GESTÃO DE BENS PRÓPRIOS S. A. PARA INSTALAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1471 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 89
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022.
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Aprovado em 2ª votação
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6 - Projeto Substituto nº 1472 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 93
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado em 2ª votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1466 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 98
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ALTERA A LEI Nº 846/2017, QUE ESTABELECE OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, PARA INCLUSÃO DE NOVA ÁREA DESTINADA À EXPANSÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Autor: Newber Enfermeiro
Número de Protocolo: 99
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO SR. CARLOS NEVES DE OLIVEIRA.
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Matéria lida
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