1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1475 de 2025
Autor: Sula do Araguaia
Número de Protocolo: 114
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DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO VASCO DE ARAÚJO-ASPAVA.
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Aprovado em 2ª votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1479 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 119
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO JESUS BOM PASTOR DA PARÓQUIA SÃO MIGUEL ARCANJO - MANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1480 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 120
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOOLATRAS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO - CEREA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1481 de 2025
Autor: Mesa Diretora - presidente
Número de Protocolo: 121
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ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1.196/2025, DE 11 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1473 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 101
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 584, DE 13 DE ABRIL DE 2010 E 1.021, DE 30 DE JULHO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Adiada discussão e votação.
Obs.: PROJETO DE LEI RETIRADO PELA VEREADORA VILMA CARDOSO.
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Autor: Newber Enfermeiro
Número de Protocolo: 125
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO SENHOR ADEMIR CARDOSO DOS SANTOS.
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Matéria lida
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