1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Autor: Newber Enfermeiro
Número de Protocolo: 125
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO SENHOR ADEMIR CARDOSO DOS SANTOS.
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Aprovado
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2 - Emenda nº 18 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 131
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EMENDA REFERENTE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.473/2025 QUE ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 584, DE 13 DE ABRIL DE 2010 E 1.021, DE 30 DE JULHO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1473 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 101
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 584, DE 13 DE ABRIL DE 2010 E 1.021, DE 30 DE JULHO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª votação
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4 - Indicação nº 33 de 2025
Autor: Karllas Potêncio
Número de Protocolo: 128
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ISENÇÃO DE IPTU AOS IMÓVEIS QUE NÃO POSSUI ASFALTO EM SUAS VIAS DE ACESSO.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 34 de 2025
Autor: Karllas Potêncio
Número de Protocolo: 130
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE AUMENTAR A OFERTA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM TORNO DA PRAÇA OVÍDIO MARTINS.
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Aprovado
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