1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 850 de 2014
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 422
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 851 de 2014
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 423
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INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 852 de 2014
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 425
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. CONVÊNIO COM A ASSOCIAÃO JESUS BOM PASTOR DA PARÓQUIA SÃO MIGUEL ARACNJO/MANA/CNPJ:04.99.096/0001-20
Obs.: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. CONVÊNIO COM A ASSOCIAÃO JESUS BOM PASTOR DA PARÓQUIA SÃO MIGUEL ARACNJO/MANA/CNPJ:04.99.096/0001-20
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 853 de 2014
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 428
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ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 75, DA LEI Nº. 510, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A PLANO DIRETOR DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 75, DA LEI Nº. 510, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A PLANO DIRETOR DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 854 de 2014
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 430
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AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2.014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2.014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2014
Autor: Niltinho
Número de Protocolo: 429
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SR. PAULO CÉZAR MARTINS.
Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SR. PAULO CÉZAR MARTINS.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 114 de 2013
Autor: Wladimir
Número de Protocolo: 153
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INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI A NECESSIDADE DE ADAPTAR OS BANHEIROS DOS PRÉDIOS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, SEGUNDO A NBR (NORMA BRASILEIRA)9050 DA ABNT (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS), VISANDO O DIREITO A ACESSIBILIDADE.
Obs.: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI A NECESSIDADE DE ADAPTAR OS BANHEIROS DOS PRÉDIOS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, SEGUNDO A NBR (NORMA BRASILEIRA)9050 DA ABNT (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS), VISANDO O DIREITO A ACESSIBILIDADE.
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Aprovado
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