Matérias da Ordem do Dia (266ª Extraordinária da 53ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 850 de 2014
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 422
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 851 de 2014
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 423
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 852 de 2014
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 425
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. CONVÊNIO COM A ASSOCIAÃO JESUS BOM PASTOR DA PARÓQUIA SÃO MIGUEL ARACNJO/MANA/CNPJ:04.99.096/0001-20 - - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. CONVÊNIO COM A ASSOCIAÃO JESUS BOM PASTOR DA PARÓQUIA SÃO MIGUEL ARACNJO/MANA/CNPJ:04.99.096/0001-20
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 853 de 2014
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 428
Turno: -
Texto original
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ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 75, DA LEI Nº. 510, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A PLANO DIRETOR DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 75, DA LEI Nº. 510, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A PLANO DIRETOR DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |