1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1497 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 182
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado em 2ª votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1502 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 201
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1493 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 181
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ALTERA A LEI Nº 557/2008 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado em 1ª votação
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4 - Veto nº 1 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 202
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OFICIO MENSAGEM DE VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2025, ORIGINADO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2025
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Aprovado em 1ª votação
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Autor: Karllas Potêncio
Número de Protocolo: 211
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SENHOR OLIVAR VIEIRA DE SOUZA JR.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 44 de 2025
Autor: Karllas Potêncio
Número de Protocolo: 214
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INDICA AO EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO MUNCIPAL E NECESSIDADE DE BLOQUETEAMENTO OU PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1503 de 2025
Autor: Batista Garcia
Número de Protocolo: 213
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AUTORIZA E INCENTIVA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR QUE OPERAM NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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