1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1498 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 192
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.204, DE 21 DE MAIO DE 2025, PARA CRIAR CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AMPLIAR VAGAS DO CARGO DE MÉDICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1504 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 233
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE CLÍNICA DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1505 de 2025
Autor: Mazim Só Colchões
Número de Protocolo: 231
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EXPANDE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PEDRO ALVARES CABRAL, COMPREENDIDA ENTRE A RUA 8 ATÉ FINAL DO CÓRREGO DOS BURITIS, NO CENTRO.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1509 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 230
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1512 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 232
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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