Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 245
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2021, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 107 de 2025 | PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO | 31/10/2025 - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1514 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 244
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO AMOR QUE LATE E MIA ASSOCIADOS - ALMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1514 de 2025 | PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO | 31/10/2025 - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1506 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 243
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1506 de 2025 | PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO | 14/10/2025 - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1504 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 233
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE CLÍNICA DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1504 de 2025 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 31/10/2025 - |
Aprovado em 1ª votação |