Matérias da Ordem do Dia (57ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1524 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 914, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPOE SOBRE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ( RPV) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA- GO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1524 de 2026 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação | 03/03/2026 - |
Aprovado em 2ª votação |
| 2 |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM TODAS AS PRACINHAS DO MUNICÍPIO, COM ATENÇÃO ESPECIAL À PRACINHA DO COLÉGIO DORIVAL. - Indicação nº 3 de 2026 | Matéria Inclusa na Pauta para Votação | 03/03/2026 - |
Aprovado |
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| 3 |
Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 108 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 22
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2026, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 108 de 2026 | PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO | 03/03/2026 - |
Matéria lida |