Matérias da Ordem do Dia (59ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1525 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1525 de 2026 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação | 05/03/2026 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mazim Só Colchões
Protocolo: 26
Turno: -
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO EXMO. SR. GLAUSKTON BATISTA RIOS (GLAUSTIN DA FOKUS). - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026 | PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO | 05/03/2026 - |
Matéria lida |