1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1530 de 2026
Autor: Mesa Diretora - presidente
Número de Protocolo: 31
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CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO, MEMBRO DE COMISSÃO E APOIO DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1531 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 33
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DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURA S.A. PARA INSTALAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1532 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 37
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONSELHEIROS TUTELARES E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTIOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1533 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
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CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1534 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado em 2ª votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1537 de 2026
Autor: Mesa Diretora - presidente
Número de Protocolo: 40
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CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª votação
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