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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (63ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/04/2026 - 19:00
Encerramento: 07/04/2026 - 20:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Batista Garcia / PP
Vice-Presidente: Newber Enfermeiro / PL
1º Secretário: Prof. Pigmeu / PL
2º Secretário: Vilma Cardoso / PSD



Lista de Presença na Sessão
Batista Garcia / PP
Joubert Tolentino / PP
Karllas Potêncio / DEM
Miguel Nunes / MDB
Newber Enfermeiro / PL
Prof. Pigmeu / PL
Serginho da Umuarama / SOLIDARIEDADE
Sula do Araguaia / UNIÃO
Thiaguinho da Saúde / PP
Vilma Cardoso / PSD






Expedientes
Leitura Bíblica:

VEREADORA KARLLAS POTÊNCIO



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 2907 de 2026
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 54
ATA DA DA SESSAO ORDINARIA Nº 2907 DE 06 DE ABRIL DE 2026.
 Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
Batista Garcia / PP
Joubert Tolentino / PP
Karllas Potêncio / DEM
Miguel Nunes / MDB
Newber Enfermeiro / PL
Prof. Pigmeu / PL
Serginho da Umuarama / SOLIDARIEDADE
Sula do Araguaia / UNIÃO
Thiaguinho da Saúde / PP
Vilma Cardoso / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1538 de 2026
Autor: Mesa Diretora - presidente
Número de Protocolo: 52
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado em 2ª votação
2 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 108 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 22
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2026, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado em 2ª votação
4 - Indicação nº 6 de 2026
Autor: Karllas Potêncio
Número de Protocolo: 59
INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REFORÇAR A SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
 Aprovado
5 - Requerimento nº 2 de 2026
Autor: Newber Enfermeiro
Número de Protocolo: 58
REQUERIMENTO DE ABERTURA DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO CPI
 Matéria lida



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Newber Enfermeiro / PL