1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1539 de 2026
Autor: Karllas Potêncio
Número de Protocolo: 61
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DISPÕE SOBRE O REFORÇO DA TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1536 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 56
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1541 de 2026
Autor: Karllas Potêncio
Número de Protocolo: 63
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DISPÕE SOBRE A OFERTA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª votação
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4 - Denúncia nº 2 de 2026
Autor: Leandro Pedrosa Machado
Número de Protocolo: 82
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DENÚNCIA FORMAL POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1546 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 81
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"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 566, DE 16 DE JUNHO DE 2009".
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Matéria lida
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