Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1534 de 2026 em 33ª Extraordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (33ª Extraordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1534 de 2026

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1534 de 2026 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação | 16/03/2026

Observação