Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1545 de 2026 em 75ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (75ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1545 de 2026
ALTERA O ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 747, DE 29 DE AGOSTO DE 2014,QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1545 de 2026 | PROJETO DE LEI INCLUSO NA PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO | 09/06/2026
Observação