Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 918 de 2015 em 34ª Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (34ª Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 918 de 2015
"ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI 781/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA RETROAGIR SEUS EFEITOS À JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
"ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI 781/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA RETROAGIR SEUS EFEITOS À JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".