Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 956 de 2016 em 27ª Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (27ª Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 956 de 2016
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 816 DE 02 DE JUNHO DE 2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 816 DE 02 DE JUNHO DE 2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.