| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Newber Enfermeiro
Turno:
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO SENHOR ADEMIR CARDOSO DOS SANTOS.
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Matéria Inclusa na Pauta para Votação |
2 -
Emenda nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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EMENDA REFERENTE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.473/2025 QUE ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 584, DE 13 DE ABRIL DE 2010 E 1.021, DE 30 DE JULHO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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Matéria Inclusa na Pauta para Votação |
3 -
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1473 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 584, DE 13 DE ABRIL DE 2010 E 1.021, DE 30 DE JULHO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação |
4 -
Indicação nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Karllas Potêncio
Turno:
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ISENÇÃO DE IPTU AOS IMÓVEIS QUE NÃO POSSUI ASFALTO EM SUAS VIAS DE ACESSO.
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Matéria Inclusa na Pauta para Votação |
5 -
Indicação nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Karllas Potêncio
Turno:
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE AUMENTAR A OFERTA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM TORNO DA PRAÇA OVÍDIO MARTINS.
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Matéria Inclusa na Pauta para Votação |
