56ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2.900 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 914, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPOE SOBRE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ( RPV) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA- GO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIO DE LOTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, BEM COMO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL.