| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1524 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 914, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPOE SOBRE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ( RPV) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA- GO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação |
2 -
Indicação nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Karllas Potêncio
Turno:
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM TODAS AS PRACINHAS DO MUNICÍPIO, COM ATENÇÃO ESPECIAL À PRACINHA DO COLÉGIO DORIVAL.
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Matéria Inclusa na Pauta para Votação |
3 -
Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 108 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2026, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO |
