32ª Extraordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATA DA SESSÃO EXTRARDINÁRIA Nº810 DE 16 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, BEM COMO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA E DIÁRIAS À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CEDIDO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1530/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE "CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO, MEMBRO DE COMISSÃO E APOIO DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO, MEMBRO DE COMISSÃO E APOIO DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURA S.A. PARA INSTALAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONSELHEIROS TUTELARES E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTIOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.