| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1538 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente
Turno:
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CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação |
2 -
Emenda nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Nunes
Turno:
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EMENDA MODIFICATIVA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2026 - AUTORIA CHEFE DO PODER EXECUTIVO - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2026, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria Inclusa na Pauta para Votação |
3 -
Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 108 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2026, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação |
4 -
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1536 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO |
